Benutzer:Marcus.palapar/Pedro Aleixo
Pedro Aleixo (* 1. August 1901 in São Caetano, Mariana, Minas Gerais;)war ein brasilianischer Politiker, der unter anderem mehrere Jahre Mitglied der Abgeordnetenkammer (Câmara dos Deputados do Brasil), 1966 Bildungsminister sowie von 1967 bis 1969 Vizepräsident Brasiliens war.
Leben[Bearbeiten | Quelltext bearbeiten]
Jurist, Journalist und Oktoberrevolution 1930[Bearbeiten | Quelltext bearbeiten]
Aleixo, Sohn des Kaufmanns José Caetano Aleixo und dessen Ehefrau Úrsula Martins Aleixo, besuchte zunächst die Grundschulen in Mariana und 1917 die Escola de Minas in Ouro Preto, wo er einen Mathematikkurs besuchte. Kurz darauf wechselte er 1917 an das Ginásio Mineiro in Belo Horizonte und begann 1918 ein Studium der Rechtswissenschaften an der 1892 gegründeten Juristischen Fakultät der heutigen Universidade Federal de Minas Gerais. Er engagierte sich als Leiter des Centro Acadêmico sowie der Revista Acadêmica und unterstützte im März 1922 die allerdings erfolglose Kandidatur von Nilo Peçanha gegen den ebenfalls aus Minas Gerais stammenden Artur da Silva Bernardes für das Amt des Staatspräsidenten. Zuletzt belegte er während seines Studiums strafrechtliche Kurse bei Abílio Machado. Seine politische Laufbahn begann er 1927 als er zum Mitglied des Stadtrates von Belo Horizonte gewählt wurde. Zugleich gründete er mit Juscelino Barbosa und Álvaro Mendes Pimentel die Tageszeitung O Estado de Minas und wurde 1928 Dozent für Strafrecht an der Juristischen Fakultät an der im Jahr zuvor gegründeten Universidade Federal de Minas Gerais in Belo Horizonte. Zugleich war er von 1928 bis 1929 Chefredakteur des O Estado de Minas und leitete in dieser Zeitung eine Kampagne der Aliança Liberal zur Förderung der Präsidentschaftskandidatur von Getúlio Vargas und dessen Vizepräsidentschaftskandidaten João Pessoa Cavalcânti de Albuquerque für die Wahlen 1930. 1929 wurde er als Mitglied des Stadtrates von Belo Horizonte wiedergewählt und fungierte 1930 als Sekretär sowie als Vorsitzender des Stadtrates.
Im März 1930 konnte sich jedoch Júlio Prestes gegen Getúlio Vargas bei den Präsidentschaftswahlen durchsetzen. Vor dem offiziellen Amtsantritt kam es jedoch im Oktober 1930 zu einer Revolution (Revolução de Outubro) und einem Staatsstreich gegen Präsident Washington Luís Pereira de Sousa, woraufhin Vargas die Macht als Präsident selbst übernahm. Aleixo gehörte neben Francisco Campos, Gustavo Capanema und Amaro Lanari zu den Verfassern einer Artikelserie zugunsten von Vargas und wurde wurde 1931 Organisator der lokalen Partei Legião Liberal Mineira. Er war zwischen 1932 und 1933 Sekretär und Präsident des Konsultativrates des Bundesstaates Minas Gerais, der nach der Oktoberrevolution 1930 gegründet wurde. Im Januar 1933 gehörte er zu den Mitgründern der Progressiven Partei PP (Partido Progressista) und wurde auf einer der ersten Versammlungen im Februar 1933 zum Mitglied von Exekutiven Führungskommission gewählt.
Abgeordneter und Präsident der Abgeordnetenkammer[Bearbeiten | Quelltext bearbeiten]
Am 14. November 1933 wurde Aleixo Mitglied des Verfassungsgebenden Nationalkongresses (Congresso Nacional Constituinte) und vertrat in dieser bis zum 2. Mai 1935 den Bundesstaat Minas Gerais. Während dieser Zeit war er auch Vorsitzender des Ausschusses für die staatliche Verwaltungsreform (Comissão de Revisão Administrativa do Estado) und arbeitete an der neuen Verfassung mit, die schließlich am 16. Juli 1934 verkündet wurde. Anschließend wurde er Mitglied des Ausschusses für Verfassung und Justiz (Comissão de Constituição e Justiça). Am 2. Mai 1935 wurde er als Kandidat der Partido Progressista im Bundesstaat Minas Gerais zum Mitglied der Abgeordnetenkammer (Câmara dos Deputados) gewählt und kurz darauf Führer der PP-Mehrheitsfraktion, wobei er im Mai 1936 in dieser Funktion bestätigt wurde.
Am 3. Mai 1937 wurde Aleixo zum Präsidenten der Abgeordnetenkammer gewählt und konnte sich mit 152 Stimmen gegen den Kandidaten der Opposition und bisherigen Parlamentspräsidenten, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, durchsetzen, auf den 131 Stimmen entfielen.
Transcorreria em 1937 a campanha para a sucessão presidencial. Pedro Aleixo chegou a ser cogitado como tertius entre os candidatos Armando de Sales Oliveira — apoiado por Antônio Carlos e, em geral, pela oposição — e José Américo de Almeida, apoiado por Vargas. A instauração do Estado Novo em 10 de novembro levou, entretanto, ao fechamento do Congresso, à suspensão das eleições e à dissolução dos partidos políticos. O golpe recebeu enérgicos protestos de Pedro Aleixo, que assim demonstrou ter estado alheio às conspirações. Ele enviou telegrama a Vargas exprimindo sua indignação pelo fato de o edifício da Câmara dos Deputados ter sido ocupado por tropas da polícia. A maioria dos parlamentares, no entanto, aceitou a instalação do novo regime como um fato consumado, e cerca de 80 deputados foram felicitar Vargas pelo início do novo regime.
Pedro Aleixo recolheu-se então a Belo Horizonte, tornando-se ainda em 1937 um dos diretores do Banco Hipotecário Agrícola do Estado de Minas Gerais, mais tarde transformado em Banco do Estado de Minas Gerais. Em janeiro de 1938 foi eleito presidente do Instituto da Ordem dos Advogados de Minas Gerais. Ao mesmo tempo, mantinha-se ativo no exercício da advocacia, dividindo escritório com Mílton Campos. No início de 1940, foi convidado por Benedito Valadares para ocupar a prefeitura de Belo Horizonte em substituição a Otacílio Negrão de Lima, que pedira exoneração. Declinou do convite declarando que só voltaria a ocupar um cargo público com o restabelecimento do regime democrático. Foi então nomeado Juscelino Kubitschek.
O Manifesto dos mineiros
Durante o ano de 1943, Pedro Aleixo reunia-se freqüentemente no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, com um grupo de políticos oposicionistas mineiros integrado por Virgílio de Melo Franco, Afonso Arinos de Melo Franco, Odilon Braga e José de Magalhães Pinto, visando promover uma manifestação de personalidades que contestavam o Estado Novo. Em agosto desse ano, realizou-se no Rio o Congresso Jurídico Nacional, promovido pelo Instituto dos Advogados. As representações de Minas e do Distrito Federal — a primeira composta por Pedro Aleixo, José Monteiro de Castro e Caio Mário da Silva Pereira, a segunda integrada, entre outros, por Adauto Lúcio Cardoso — retiraram-se do encontro devido à negativa ao pedido de uma sessão para discutir temas como a redemocratização do país. Tendo sido impedido de expor suas teses sobre liberdades públicas, Pedro Aleixo foi homenageado com um banquete que se transformou numa das primeiras manifestações coletivas contra o regime instaurado em 1937.
No dia 24 de outubro de 1943 divulgou-se o chamado Manifesto dos mineiros, primeiro pronunciamento público de setores liberais contra o Estado Novo. Elaborado por Odilon Braga, Dario de Almeida Magalhães e Virgílio de Melo Franco e com algumas modificações feitas por Pedro Aleixo e Afonso Arinos, o documento contou com 92 assinaturas de personalidades tradicionais da vida política, intelectual, econômica e social mineira, sobretudo de vários advogados, em geral consultores jurídicos ou diretores de bancos, que na época constituíam o setor mais dinâmico da economia de Minas Gerais. O documento afirmava que “a extinção de todas as atividades políticas” era uma violência contra a “irresistível vocação para a vida pública” que sempre caracterizou a comunidade mineira, identificada, historicamente, com os “ideais que se realizam pela autonomia estadual e pela democracia”.
Vários signatários sofreram sanções em sua vida profissional, atendendo a sugestões feitas pelo ministro da Fazenda, Artur de Sousa Costa, e pelo interventor Benedito Valadares. Com base no artigo 177 da Constituição de 1937, foram demitidos ou aposentados os signatários do manifesto que trabalhavam em empresas públicas e, nos casos de empresas particulares, o governo pressionou os proprietários desses estabelecimentos no mesmo sentido, em geral com êxito. Entre os punidos figurava Pedro Aleixo, que foi afastado do cargo de diretor do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais.
Na UDN: de 1945 a 1964
A reação contra o Estado Novo tomou maior impulso no início de 1945, levando ao progressivo enfraquecimento do regime. Ao perceber a situação, Vargas adotou algumas reformas políticas que visavam responder às pressões internas e externas pela redemocratização, ao mesmo tempo em que procurava manter sob o controle do governo a transição na conjuntura nacional. Uma das medidas foi a reorganização dos partidos, iniciada oficialmente com a edição do Ato Adicional em fevereiro de 1945. Os vários setores que vinham-se opondo ao Estado Novo e que convergiam no apoio à candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República reuniram-se em torno da União Democrática Nacional (UDN), partido fundado a 7 de abril desse ano em convenção realizada no Distrito Federal presidida por Pedro Aleixo, que em seguida presidiria também a seção mineira do partido.
Aleixo fora um dos que propuseram o nome de Eduardo Gomes para as eleições presidenciais de 2 de dezembro de 1945. Em oposição ao brigadeiro foi lançada, pelo recém-criado Partido Social Democrático (PSD), a candidatura do general Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra de Vargas, tendo como defensores Benedito Valadares e vários outros políticos ligados ao Estado Novo. Em junho de 1945, Pedro Aleixo compareceu ao comício realizado no estádio do Pacaembu, em São Paulo, em favor da candidatura de Eduardo Gomes. Quatro meses depois, presidiu a convenção partidária que lançou oficialmente a candidatura do brigadeiro à presidência da República.
Apesar do desgaste do Estado Novo, a oposição temia que Vargas empreendesse manobras continuístas e via com preocupação o crescimento do chamado movimento queremista (“Queremos Getúlio”), que reivindicava a convocação de uma assembléia constituinte com Vargas no poder e com o apoio do recém-criado Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB). Nesse contexto, a decisão de antecipar as eleições de prefeitos e governadores para fazê-las coincidir com o pleito presidencial em 2 de dezembro foi interpretada como uma tentativa de falsear o processo sucessório. A oposição apelou então para que as forças armadas depusessem Vargas, o que veio efetivamente a ocorrer em 29 de outubro de 1945 com o golpe militar chefiado pelo ministro da Guerra, general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, que substituíra Dutra no cargo. Realizado o pleito na data marcada, foi eleito para a presidência da República o candidato do PSD, general Eurico Gaspar Dutra, que contava com o apoio do PTB.
Nas eleições de janeiro de 1947, Pedro Aleixo foi o candidato da UDN a deputado estadual mais votado em Minas. Logo após, assumiu o mandato, chegando a participar dos trabalhos da Assembléia Constituinte mineira. Entretanto, ainda em 1947, foi nomeado secretário do Interior e Justiça por Mílton Campos — eleito governador de Minas também em janeiro e empossado em março — o que provocou seu afastamento da Assembléia. No exercício do novo cargo, cabia-lhe coordenar os assuntos políticos. O destaque que assumiu nessa função ficou expresso no apelido “Pedro I”, pois se dizia que a qualquer consulta política Mílton Campos retrucava: “Fale com o Pedro primeiro”.
Em 1949 Pedro Aleixo assumiu a cátedra de direito penal da Universidade Católica de Minas Gerais. Como secretário do Interior, participou entre 1949 e 1950 das conversações mantidas entre políticos mineiros de diferentes partidos sobre a proposta de lançar um candidato único à presidência da República nas eleições de outubro de 1950. O chamado “acordo mineiro”, entretanto, não vingou e os partidos lançaram candidatos próprios. Em abril de 1950 a UDN lançou oficialmente mais uma vez a candidatura de Eduardo Gomes. Pedro Aleixo permaneceu na Secretaria do Interior até junho desse ano, quando reassumiu sua cadeira na Assembléia Legislativa do estado.
A convenção da UDN mineira realizada em julho de 1950 escolheu Gabriel Passos candidato do partido ao governo estadual, tendo Pedro Aleixo como companheiro de chapa. A candidatura de Aleixo bloqueou o apoio que Vargas prometera a Gabriel Passos, impossibilitando assim uma aliança entre o PTB e a UDN em Minas Gerais. A chapa udenista foi então derrotada nas eleições de outubro pelos candidatos da coligação PSD-PTB-PR, Juscelino Kubitschek e Clóvis Salgado. Ainda nas eleições de outubro, os candidatos à presidência da República Cristiano Machado, do PSD, e Eduardo Gomes, da UDN, foram derrotados por Getúlio Vargas, que concorreu na legenda do PTB.
Deixando a Assembléia mineira em janeiro de 1951, Aleixo passou a dedicar-se exclusivamente ao magistério e à advocacia. Entre 1952 e 1953 exerceu interinamente a cátedra de direito internacional público da Faculdade de Direito da UMG, tornando-se, a partir de 1956, catedrático de direito penal. De volta à política, em outubro de 1958 foi eleito deputado federal por Minas Gerais na legenda da UDN, assumindo o mandato em fevereiro de 1959. Em agosto de 1960 tornou-se líder da UDN na Câmara, desenvolvendo intensa oposição ao governo do presidente Juscelino Kubitschek. Em abril de 1961, alguns meses após a posse do novo presidente da República, Jânio Quadros, passou a exercer na Câmara a liderança da minoria, agora apoiando o governo.
Na manhã de 25 de agosto, diante da denúncia feita na noite anterior pelo governador da Guanabara, Carlos Lacerda, através da televisão, de que um golpe vinha sendo preparado por Jânio Quadros e pelo ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, realizou-se uma reunião na Câmara dos Deputados com os líderes partidários, entre os quais Pedro Aleixo. Na ocasião, foi aprovado o requerimento de José Maria Alkmin, líder da maioria, solicitando a convocação do ministro da Justiça à Câmara a fim de prestar declarações a respeito das denúncias de Lacerda. Pedroso Horta, por sua vez, distribuiu uma nota refutando as declarações do governador carioca. Nesse mesmo dia, porém, Jânio apresentou aos ministros militares sua carta de renúncia à presidência da República, na qual declarava que “forças terríveis” haviam se levantado contra ele.
A renúncia do presidente provocou uma grave crise política, pois os três ministros militares vetaram a posse do vice-presidente João Goulart, comprometido com o programa de “reformas de base” (agrária, urbana, constitucional e bancária) defendido por partidos de esquerda e pelo movimento sindical. Para contornar a crise, foi promulgada no dia 2 de setembro de 1961 a Emenda Constitucional nº 4, que instaurou o sistema parlamentarista de governo, reduzindo os poderes presidenciais. Além de ter sido contrário à posse de Goulart, que seria efetivada no dia 7 de setembro, Pedro Aleixo votou contra a emenda parlamentarista.
Apesar de a emenda prever para o início de 1965 um plebiscito nacional que decidiria sobre a continuidade ou não do parlamentarismo, a forte pressão exercida durante o ano de 1962 pelo governo e por amplos setores da sociedade no sentido da realização imediata do referendo fez com que o Congresso aprovasse, no dia 15 de setembro de 1962, a Lei Complementar nº 2, que marcava a consulta popular para 6 de janeiro do ano seguinte. Pedro Aleixo opunha-se à antecipação do plebiscito, tendo inclusive tentado fixar algumas normas que visavam levar a uma larga margem de abstenção do eleitorado.
Em outubro de 1962, Aleixo foi reeleito deputado federal. No ano seguinte, com o retorno ao sistema presidencialista decidido pelo plebiscito em 6 de janeiro, a reação dos setores de oposição ao governo Goulart intensificou-se. No caso específico da UDN, os críticos mais radicais do governo assumiriam um espaço cada vez maior dentro do partido sob a liderança de Carlos Lacerda.
A queda de Goulart e o governo Castelo Branco
Em meados de 1963 as articulações políticas entre civis e militares que visavam à derrubada de Goulart já estavam bem desenvolvidas, contando principalmente com a participação dos generais Humberto de Alencar Castelo Branco, Olímpio Mourão Filho e Osvaldo Cordeiro de Farias e dos líderes udenistas Pedro Aleixo — que nesse ano se tornara líder da oposição na Câmara —, Adauto Lúcio Cardoso, Olavo Bilac Pinto, José de Magalhães Pinto, Daniel Krieger e Paulo Sarasate. Nos primeiros meses de 1964, a radicalização política, tanto dos setores oposicionistas quanto dos que defendiam o governo, cresceu vertiginosamente.
Participando da conspiração, Pedro Aleixo admitiu a um jornalista em meados de fevereiro que o general Castelo Branco era sua fonte de informações sobre o pensamento antijanguista no Exército. Sob a alegação de que era necessário garantir a ordem constitucional supostamente ameaçada pelas propostas socializantes do governo, foi deflagrado no dia 31 de março de 1964 um golpe que derrubou o presidente Goulart. Na noite de 1º de abril, em Brasília, foi empossado na presidência da República o deputado federal Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara e substituto legal do chefe do governo.
Poucos dias depois, os deputados Pedro Aleixo e Bilac Pinto apresentaram a Castelo Branco o texto de um ato institucional redigido pelos juristas Carlos Medeiros e Francisco Campos que, além de fixar fórmulas jurídicas permitindo a eleição indireta do presidente da República, tornava possível a efetuação de medidas punitivas contra os elementos considerados “subversivos” por seu desempenho no governo Goulart. Em conseqüência, no dia 9 de abril, o comando militar do movimento promulgou o Ato Institucional nº 1 (AI-1), que permitiu a cassação de mandatos parlamentares e a suspensão dos direitos políticos de várias personalidades pelo prazo de dez anos, além de determinar que dentro de dois dias seriam realizadas eleições indiretas para presidente e vice-presidente da República. No dia 11 de abril, Castelo Branco foi escolhido pelo Congresso como novo presidente da República, sendo empossado quatro dias depois. Ainda no dia 11, Pedro Aleixo tornava-se líder da UDN na Câmara.
Divididas as forças governistas quanto à oportunidade da prorrogação do mandato presidencial até 15 de março de 1967, Pedro Aleixo alinhou-se entre os que se opunham à medida, afinal aprovada pelo Congresso em julho de 1964. Em novembro desse ano, quando da intervenção federal em Goiás para afastar do cargo de governador o pessedista Mauro Borges, importante papel foi desempenhado por Aleixo no apaziguamento dos parlamentares que se opunham à medida.
No início de 1965, Castelo Branco promoveu a formação de um bloco parlamentar que tinha por núcleo a UDN, além de contar com alguns integrantes do PSD e do PTB. Seu objetivo era fazer aprovar no Congresso reformas políticas fundamentais cuja elaboração encomendara ao ministro da Justiça, Mílton Campos. Adauto Lúcio Cardoso tornou-se presidente desse bloco parlamentar, ficando Pedro Aleixo como líder da maioria na Câmara. Nessa época, o assunto político dominante eram as eleições nos 11 estados cujos governadores concluiriam mandato em 1965. Havia ainda os que terminariam suas gestões em 1966 e várias hipóteses foram aventadas para permitir a coincidência de mandatos, com o objetivo de transferir o pleito para 1966. O governador de Minas, Magalhães Pinto, obteve em março, da Assembléia Legislativa do estado, a prorrogação de seu mandato até 1966. Pedro Aleixo e Mílton Campos declararam, todavia, que a medida era inconstitucional. Em fins de março, Castelo Branco decidiu que o governo manteria as eleições diretas em outubro daquele ano para os governos dos 11 estados, conforme previa a Constituição.
Por outro lado, os setores mais radicais do Exército e a UDN protestavam contra algumas candidaturas, como a de Sebastião Pais de Almeida em Minas e a de Hélio de Almeida na Guanabara, argumentando que esses políticos haviam participado dos governos de Kubitschek e Goulart, respectivamente, e se apresentavam agora pela coligação PSD-PTB. O governo decidiu então criar uma lei de inelegibilidade, incumbindo Mílton Campos e Pedro Aleixo de redigi-la. No dia 15 de julho foi promulgada a Lei nº 4.738 declarando inelegíveis até 31 de dezembro de 1965 todos os ministros de estado do governo Goulart, com exceção dos ministros militares e dos parlamentares com mandato ainda em vigor. Como a medida só impedia a candidatura de Hélio de Almeida, os líderes udenistas Pedro Aleixo, Adauto Lúcio Cardoso e José Bonifácio de Andrada formularam um pedido de impedimento da candidatura de Pais de Almeida sob a alegação de que cometera abuso do poder econômico para se eleger deputado em 1958. O memorial que assinaram nesse sentido denominava-se “O assalto do trem pagador”, referências ao candidato oposicionista, a quem chamavam pejorativamente de “Tião Medonho”, nome do autor de um famoso assalto a uma composição ferroviária.
No início de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou a solicitação, negando o registro para o candidato mineiro.
O pleito de outubro de 1965 deu a vitória aos candidatos oposicionistas que substituíram os que haviam sido vetados nos estados da Guanabara e Minas Gerais — respectivamente, Francisco Negrão de Lima e Israel Pinheiro. O resultado agitou os udenistas e os círculos militares. Os setores mais radicais do Exército passaram a pressionar por um maior endurecimento do regime. Por outro lado, agravavam-se as tensões entre o governo e o Congresso, o que impedia a aprovação das emendas constitucionais propostas pelo presidente. Em face da crise política, Castelo decidiu editar o Ato Institucional nº 2 (AI-2) no dia 27 de outubro, que, entre outros aspectos, decretava a dissolução dos partidos, a realização de eleições indiretas para a presidência da República e para os governos estaduais e reabria o processo de cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos.
Em novembro foi assinado o Ato Complementar nº 4 estabelecendo a formação dos novos partidos. Pedro Aleixo, Juraci Magalhães, Paulo Sarasate, Rui Santos e Antônio Carlos Magalhães foram os redatores do texto do projeto, que previa a organização de duas agremiações. Os dois novos partidos formaram-se posteriormente com as denominações de Aliança Renovadora Nacional (Arena), governista, e Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. Filiando-se à Arena como um dos seus fundadores ainda em 1965, Pedro Aleixo permaneceu líder da bancada do governo na Câmara.
Por essa época o governo iniciou uma reorganização de parte de seu ministério. Com o objetivo de contornar a crescente insatisfação estudantil contra o regime, em 10 de janeiro de 1966 Castelo Branco nomeou Pedro Aleixo ministro da Educação, em substituição a Flávio Suplicy de Lacerda, que se desgastara com as medidas coercitivas que impusera ao movimento estudantil. Foi lançada oficialmente, no mesmo período, a candidatura do ministro da Guerra, general Artur da Costa e Silva, à presidência da República. A 26 de maio, a comissão executiva da Arena indicou Pedro Aleixo como candidato à vice-presidência, escolha precedida por entendimento entre Castelo e Costa e Silva. Vinte dias depois, a convenção nacional do partido homologou por 329 votos, num total de 361, as duas candidaturas. Assim, a 1º de julho de 1966 Pedro Aleixo, que tivera uma discreta gestão como ministro, passou o cargo para o professor Raimundo Muniz de Aragão, desincompatibilizando-se para o pleito indireto de 3 de outubro, que daria a vitória à chapa única, com a abstenção do MDB.
Antes de deixar a presidência, Castelo pretendia regulamentar as reformas políticas idealizadas pelo movimento de 1964 e, com essa finalidade, decidiu elaborar uma nova constituição. O projeto da carta foi divulgado no dia 6 de dezembro. Entre os pontos fundamentais constavam a instituição da eleição presidencial indireta, a manutenção da escolha direta de governadores e a instituição de foro militar para julgamento de civis acusados de “crimes contra a Segurança Nacional”. No dia 7 do mesmo mês foi editado o Ato Institucional nº 4 (AI-4) convocando o Congresso — o antigo e não o recém-eleito — em sessão extraordinária para discutir, votar e promulgar o projeto da nova Carta sob regime de trabalho acelerado, de 12 de dezembro a 24 de janeiro.
No dia 13 de dezembro instalou-se a comissão mista incumbida do estudo do projeto constitucional. Seus membros foram indicados pelas lideranças partidárias dentro do critério da proporcionalidade e Pedro Aleixo foi eleito seu presidente. Divergindo de Auro de Moura Andrade, presidente do Senado, Aleixo mostrou-se favorável ao projeto e a Constituição foi afinal promulgada, com algumas emendas, em 24 de janeiro de 1967.
Em sua atividade parlamentar, Pedro Aleixo desaprovou a concessão do direito de voto aos analfabetos, admitiu o monopólio estatal sobre a exploração do petróleo, dos minérios atômicos, da eletricidade e das telecomunicações e considerou inconveniente o reatamento de relações diplomáticas com a União Soviética.
Vice-presidente da República
No dia 15 de março de 1967, Costa e Silva e Pedro Aleixo tomaram posse nos cargos de presidente e vice-presidente da República. Como a vice-presidência não conferia a seu ocupante qualquer atribuição de relevo, Aleixo manteve-se em segundo plano durante todo o novo governo. Por quatro dias, no entanto, em abril de 1968, ocupou a presidência por motivo de viagem de Costa e Silva ao Uruguai.
O ano de 1968 foi marcado por várias greves operárias e manifestações estudantis de repúdio ao regime. Paralelamente, intensificou-se a radicalização dos setores militares mais reacionários — conhecidos como a “linha dura”. A crescente mobilização de operários e estudantes, que contavam com o apoio de setores da Igreja e da classe média, e o agravamento das tensões entre o governo e o MDB acabaram levando à edição, no dia 13 de dezembro, do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional e de outros órgãos legislativos, a intervir nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição promulgada pelo próprio regime, a cassar mandatos eletivos e a suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, além de liquidar a garantia do habeas-corpus para os acusados de infringir a Lei de Segurança Nacional. No mesmo dia, o Ato Constitucional nº 38 decretou o recesso do Congresso por tempo indeterminado. Pedro Aleixo foi contrário ao AI-5, afirmando que ele institucionalizaria a ditadura, configurando um perigo permanente para a ordem constitucional. Nos meses seguintes, reivindicou a reabertura do Congresso.
Em maio de 1969, designado por Costa e Silva para coordenar uma comissão de juristas com o objetivo de reformular a Constituição de 1967, Aleixo procurou introduzir certas medidas que visavam desfazer o regime de arbítrio que se implantara com a edição dos atos institucionais, pretendendo, sobretudo, reabrir o Congresso. No dia 26 de agosto, entregou ao presidente o texto da reforma constitucional. O texto deveria ser submetido à aprovação do Congresso, que para isso seria reaberto no mês seguinte. Segundo o jornalista Carlos Chagas, assessor de imprensa da presidência da República, Costa e Silva e Pedro Aleixo tentaram em vão incluir na reforma o retorno às eleições diretas para os governos estaduais e a escolha do novo presidente pelo Congresso.
A nova Constituição deveria ser promulgada no dia 2 de setembro, para entrar em vigor cinco dias depois como uma emenda constitucional. No mesmo dia 2, no entanto, Costa e Silva recebeu os ministros militares que lhe transmitiram as apreensões detectadas em suas áreas diante da hipótese de reabertura do Congresso. Segundo Carlos Chagas, o presidente encaminhou aos gabinetes Civil e Militar o texto apresentado por Aleixo. O coronel encarregado da coordenação das sugestões do Conselho de Segurança Nacional teria comunicado ao chefe do Gabinete Militar, general Jaime Portela, que o texto continha 37 omissões e que por isso devia ser revisto.
Antes que se chegasse a um acordo sobre o texto constitucional, Costa e Silva começou a apresentar sinais de grave enfermidade. No dia 29 de agosto, segundo Carlos Chagas, notícias sobre o estado de saúde do presidente foram levadas aos ministros militares — general Aurélio de Lira Tavares (Exército), almirante Augusto Rademaker (Marinha) e brigadeiro Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica) —, mas não ao vice-presidente. Ao ser diagnosticada a doença de Costa e Silva como trombose, os ministros militares entraram em contato, no dia 31 de agosto, com Pedro Aleixo, que para isso fora chamado ao Rio de Janeiro. Informaram-no do estado de saúde do presidente, que estaria impedido de exercer o cargo, e o almirante Rademaker lhe fez ver que as medidas liberalizantes que o presidente procurava tomar só poderiam ser implementadas pelo próprio Costa e Silva — capaz de sustentar a oposição dos setores militares —, pois do contrário “o país entraria em caos”. Afirmaram ainda os ministros que, por ter sido contrário à edição do AI-5, Aleixo não teria força para vencer a resistência militar ao programa traçado por Costa e Silva, que incluía a reabertura do Congresso e a reforma constitucional.
Por fim, Rademaker comunicou a Pedro Aleixo que, em reunião realizada na véspera no Rio com o alto comando das forças armadas, presentes os três ministros militares, o chefe do Estado-Maior do Exército, general Antônio Carlos Murici, o chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Adalberto de Barros Nunes, o chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Orlando Geisel, e o general Jaime Portela, fora tomada a decisão de formar uma junta militar de caráter temporário, composta pelos três ministros militares, em substituição ao presidente enfermo. Pedro Aleixo ficaria assim alijado de todo o processo sucessório e, sobretudo, sem condições de assumir o cargo presidencial, que lhe era constitucionalmente destinado.
Ainda no dia 31 de agosto, através de uma cadeia nacional de rádio e televisão, o país tomou conhecimento das modificações ocorridas na cúpula do poder. Pelo Ato Institucional nº 12 (AI-12), as funções do presidente foram assumidas interinamente pelos ministros militares, sob a alegação de que era necessário dar continuidade à administração de Costa e Silva durante o seu impedimento. Após a leitura do AI-12, foi divulgada uma proclamação que, além de explicar as causas do afastamento de Costa e Silva, declarava que, em virtude da grave situação interna do país, a presidência da República não poderia ser ocupada pelo vice-presidente Pedro Aleixo, conforme determinava a Constituição de 1967.
Impedido pelos militares de retornar imediatamente a Brasília, Aleixo só conseguiu fazê-lo em 3 de setembro de 1969, desligando-se então da vida pública. No dia 8 de outubro, a Junta Militar anunciou a escolha do comandante do III Exército, general Emílio Garrastazu Médici, para a presidência da República. Pelo Ato Institucional nº 16 (AI-16), editado seis dias depois, a junta declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, alegando que Costa e Silva poderia ter o seu estado de saúde agravado caso retornasse às funções presidenciais e afirmando ainda que era desejo do presidente ser substituído. A eleição presidencial foi então marcada para o dia 25 de outubro.
No dia 17 desse mês foi promulgada a Emenda Constitucional nº 1. Dentre as proposições de Pedro Aleixo não aproveitadas na reforma, destacavam-se a que estabelecia eleições diretas para os governos estaduais, a que atribuía ao Congresso eleito em 1970 a escolha do novo presidente e a que capacitava o chefe da nação a abolir, sem consulta ao Conselho de Segurança Nacional (CSN), o AI-5. A emenda não só manteve os atos institucionais em vigor como estabeleceu a necessidade de que fosse ouvido o CSN para qualquer alteração nos mesmos.
Realizado o pleito presidencial indireto em 25 de outubro de 1969, o general Médici e o almirante Rademaker foram eleitos, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da República, tendo a chapa única recebido 293 votos contra 76 abstenções, estas do MDB. Os eleitos foram empossados no dia 30 de outubro.
Tentativa de criação do PDR
Pedro Aleixo desligou-se da Arena em janeiro de 1970, retornando então ao magistério. Ainda nesse ano, tornou-se o principal articulador da criação do Partido Democrático Republicano (PDR), com que visava romper o bipartidarismo vigente desde 1965 e recompor a ordem constitucional. Na campanha pela criação de um terceiro partido — obstaculizada pelas exigências da legislação —, emitiu uma série de pronunciamentos em favor do aperfeiçoamento da democracia, contra a pena de morte e pela liberdade de manifestação de pensamento.
Em março de 1971 foram lançados o manifesto, o programa e o estatuto do PDR, que contaram com 105 assinaturas, sobretudo de profissionais liberais. A proposta do partido expressa no programa consistia na manutenção, defesa e aperfeiçoamento do regime democrático definido na Constituição, além do compromisso de procurar “assegurar e preservar os direitos fundamentais da pessoa humana”. Por sua vez, Pedro Aleixo declarava-se pessoalmente empenhado na concretização do que considerava os ideais do movimento de março de 1964, ou seja, a plenitude democrática, além de apontar as limitações da Arena e do MDB.
Aleixo não conseguiu, entretanto, registrar seu partido. Mesmo assim, no início de 1975 entregou um documento ao advogado Mozart Smith Camargos contendo o seu testamento político, com a recomendação de que fosse guardado para “posterior divulgação, ou quando for conveniente”. Nele, teria feito não apenas sugestões finais sobre o PDR, como também reafirmado a necessidade da luta pela normalização institucional.
Como advogado, Pedro Aleixo participou de rumorosos julgamentos, entre eles o das irmãs Poni (31/3/1964), que conseguiu inocentar da acusação de assassinato, e o de Roberto Lobato (abril de 1973), igualmente absolvido da mesma imputação, nesse caso contra o posicionamento de Pedro Aleixo, que atuou como advogado de acusação.
Foi membro da Academia de Letras de Minas Gerais.
Hospitalizado em 30 de janeiro de 1975, na capital mineira, Aleixo foi posteriormente transferido para sua residência, onde faleceu no dia 3 de março do mesmo ano.
Era casado com Maria Stuart Brandi Aleixo, com quem teve quatro filhos, um dos quais, Maurício Brandi Aleixo, após a morte do pai, empenhou-se em dar prosseguimento à organização do PDR. O partido, entretanto, não chegou a se formar, embora tenha conseguido registro provisório em 1981.
Entre as obras de autoria de Pedro Aleixo destacam-se O peculato no direito penal brasileiro (1956), Imunidades parlamentares (1961) e Em defesa do Congresso Nacional (1963), além de artigos, pareceres e discursos parlamentares.
Sobre sua vida e atuação foi publicado por José Carlos Brandi Aleixo e Carlos Chagas o livro Pedro Aleixo, testemunhos e lições (1976).
Mônica Kornis
ALEIXO, Pedro
- const. 1934; dep. fed. MG 1935-1937, 1959-1966; min. Educ.1966; dep. fed. MG 1966-1967; vice-pres. Rep. 1967-1969.
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